DIREITOS DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

AO CONTRATAR

EXIGIR A CARTEIRA DE TRABALHO 

Para obter a CTPS do trabalhador, com mais de 16 anos de idade, acesse: 
http://www.mte.gov.br/ctps/default.asp


EXIGIR O COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO INSS

Caso não possua, poderá efetuar seu cadastramento nas Agências do INSS, apresentando o CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade e CTPS devidamente anotada. Poderá, ainda, o(a) trabalhador(a) se cadastrar pela Internet. 
http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=70

NO DIA-DIA

Exigir assíduidade ao empregado para o trabalho e desempenhar suas tarefas conforme suas instruções.

AO FAZER PAGAMENTOS

Exigir assinaturas nos recibos de salário, ferias e 13o, dando quitação do valor pago.

AO DEMITIR

Quando for desligado(a) do emprego, por demissão ou pedido de dispensa, o(a) empregado(a) deveré apresentar sua Carteira de Trabalho a fim de que você proceda às devidas anotações. 

Quando pedir dispensa, o(a) empregado(a) deverá comunicar ao(à) você sua intenção, com a antecedência mínima de 30 dias.

Fonte: http://www.nolar.com.br/empregador-domestico