TENHO UMA EMPREGADA QUE TRABALHA APENAS 3 DIAS NA SEMANA. SOU OBRIGADA A ASSINAR A CARTEIRA DELA?
A carga horária semanal de trabalho do empregado doméstico é de 08 horas diárias e 44 semanais. Muitas decisões na justiça do trabalho consideram a falta de de vínculo para 2 dias por semana.
Precisamos aguardar uma regulamentação mais precisa para podermos garantir essa questão. A justiça aponta o vínculo em alguns casos como o trabalho continuado durante anos mesmo sendo 2 dias por semana.
DIARISTA TEM DIREITO AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO?
Não. Desde que fique comprovado que ela possui liberdade para prestar serviço em outra residência.
Fique atento: Já existem algumas decisões que apontam 3 dias na semana como vínculo trabalhista.
MINHA EMPREGADA TRABALHA APENAS 3 DIAS POR SEMANA. O NOLAR PREVÊ ISSO?
Sim. Veja a opcão de escolher os dias na semana ao editar o cadastro da sua empregada.
Quanto ao cálculo proporcional de salário e faltas não é possível já que uma empregada não pode ser registrada com um salário abaixo do piso Regional ou Federal. Ou seja, você não estaria dentro da lei assinando a carteira por um valor abaixo do salário mínimo e por isso os recibos também não teriam validade.
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